Questão 1267571

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 1267571

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.123/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

O funcionário empossado em cargo público de provimento efetivo que não entrar em exercício no prazo de

Alternativa A:
15 (quinze) dias improrrogáveis, cujo termo a quo corresponde ao dia da nomeação, deverá ser afastado de suas funções.
Alternativa B:
até 20 (vinte) dias, cujo termo inicial corresponde à data da homologação do concurso público, se sujeitará à invalidação do ato de sua designação.
Alternativa C:
30 (trinta) dias, contados da data da posse, perderá o cargo, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.
Alternativa D:
até 45 (quarenta e cinco) dias, poderá ser punido com pena disciplinar de advertência, após regular processo administrativo.
Alternativa E:
60 (sessenta) dias, contados da data da aprovação em concurso público, será demitido do cargo, salvo motivo de força maior.