Questão 1267368

Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue os itens subsequentes.

Sob a ótica do princípio da culpabilidade e do modelo biopsicossocial de imputação, é correto afirmar que o ordenamento jurídico-penal brasileiro não reconhece a inimputabilidade do agente diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial, salvo nos casos em que fique comprovado que o transtorno coexistiu com perturbação mental de natureza tal que suprimiu, no momento da ação do delito, sua capacidade de autodeterminação.