Questão 1267126

incidem emolumentos e custas na proporção de 50% do valor mínimo previsto na respectiva tabela de custas.

incidem emolumentos, mas não incidem custas.

não incidem emolumentos, mas incidem custas.

incidem emolumentos e custas de acordo com a respectiva tabela de custas.

não incidem emolumentos e custas.