Questão 1267034

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1267034

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
De acordo com o disposto na Lei Federal n. 4.717/1965 (ação popular), a sentença, quando não prolatada em audiência de instrução e julgamento, deverá ser proferida dentro de 60 (dias) dias do recebimento dos autos pelo juiz.
Alternativa B:
De acordo com o disposto na Lei Federal n. 7.347/1985, a ação civil poderá ter por objeto somente a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer.
Alternativa C:
De acordo com o disposto na Lei Federal n. 8.666/1993, nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.
Alternativa D:
De acordo com o disposto na Lei Federal n. 12.965/2014, o provedor de conexão à internet será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.