Questão 1266949 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2020

Questão

ID 1266949

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade de Estar em Juízo

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.

Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Mateus não tem capacidade processual para estar em juízo, devendo ser assistido por seus representantes legais.
Alternativa B:
A citação assinada por Mateus é válida, embora, em razão de sua incapacidade processual, ele deva ser representado por seus pais em juízo.
Alternativa C:
Se Mateus não tiver representante legal, o juiz lhe nomeará um curador especial.
Alternativa D:
Se for verificada a irregularidade da representação de Mateus, o juiz deverá promover a extinção do processo por falta de capacidade processual.
Alternativa E:
Como aceitou a citação, Mateus será considerado revel caso não se manifeste em juízo.

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Questão 1266949

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