Questão 1266903

não é mais aplicável aos crimes hediondos e afins.

não pode ser mais alegada na fase investigativa, visto que seu lapso temporal limitou-se à fase judicial.

por expressa ressalva legal somente poderá ser aplicada a sentenças condenatórias com trânsito em julgado para a acusação e para a defesa.

aumentou para três anos o prazo prescricional para os crimes punidos com pena máxima inferior a um ano.

foi extinta.