Questão 1266510

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário de reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização, devendo ser encaminhada ao sindicato de trabalhadores, quando solicitada.

na conclusão do processo eleitoral e consequente definição da composição da CIPA, o empregador deverá promover processo seletivo que indique os nomes do Presidente e do Vice-Presidente.

constitui atribuição da CIPA promover discussões, em conjunto com o empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e à saúde dos trabalhadores.

quando o estabelecimento não estiver obrigado a constituir CIPA, a empresa deverá designar um empregado que deverá responder pelos objetivos da Comissão cuja escolha deverá contar com a participação de todos os trabalhadores que atuam no estabelecimento.

as empresas instaladas em centro comercial ou industrial deverão estabelecer, por meio de seus designados ou membros de CIPA, uma agenda comum estipulando mecanismos de integração com o objetivo de realizar ações conjuntas.