sendo a lei omissa, o prazo para a parte praticar o ato processual será sempre o de dez dias.

a parte pode renunciar àqueles estabelecidos exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

quando contados em dias, estabelecidos legal ou judicialmente, computar-se-ão os dias corridos.

se processuais, interrompem-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

será considerado intempestivo o ato praticado antes de seu termo inicial, por ainda não existir, processualmente.

Questão 12665

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 12665

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Renúncia do Prazo

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Quanto aos prazos,

Alternativa A:
sendo a lei omissa, o prazo para a parte praticar o ato processual será sempre o de dez dias.
Alternativa B:
a parte pode renunciar àqueles estabelecidos exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
Alternativa C:
quando contados em dias, estabelecidos legal ou judicialmente, computar-se-ão os dias corridos.
Alternativa D:
se processuais, interrompem-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
Alternativa E:
será considerado intempestivo o ato praticado antes de seu termo inicial, por ainda não existir, processualmente.