Questão 1266446

não produz qualquer efeito, para os fins de atenuação ou de agravação de penas no Brasil pelo mesmo crime.

é nela computada, quando de natureza diversa.

atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando de natureza diversa.

agrava a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando de natureza idêntica.

não é nela computada, quando de natureza idêntica.