Questão 1265851

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1265851

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Vedações Legais e Regime de Cumprimento de Pena (Art. 2º)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau

Alternativa A:
absolutória, o recurso da acusação impede que se lhe coloque imediatamente em liberdade.
Alternativa B:
condenatória, a lei veda que ele aguarde o julgamento de eventual apelação em liberdade.
Alternativa C:
condenatória, ele deve ser imediatamente recolhido à prisão, iniciando o cumprimento de pena em regime fechado.
Alternativa D:
absolutória, deve-se aguardar o trânsito em julgado para que se lhe coloque em liberdade.
Alternativa E:
condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se ele poderá apelar em liberdade.