Questão 1265049

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2006

Questão

ID 1265049

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ordem de Julgamento e Sustentação Oral

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

As questões 39 e 40 devem ser respondidas de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Antes do início de uma sessão do TJPA, o advogado Lúcio, que residia no Rio de Janeiro e que fora contratado para atuar em um processo que tramitava no tribunal, solicitou preferência de julgamento, pois desejava fazer sustentação oral. Porém, o advogado Caio, que residia em Belém, já havia solicitado a preferência de julgamento, também por desejar proferir sustentação oral. Nessa situação,

Alternativa A:
Lúcio pode ter concedida a preferência em prejuízo de Caio, pelo simples fato de residir em local diverso da sede do TJPA.
Alternativa B:
nem Lúcio nem Caio podem pedir preferência de julgamento, pois ambos desejam fazer sustentação oral, o que causará demora no julgamento dos seus processos.
Alternativa C:
o prazo para Lúcio ou Caio fazerem a sustentação oral será de 20 minutos, caso não haja outro prazo previsto em lei.
Alternativa D:
o Ministério Público poderá obter, em decorrência da solicitação de sustentação oral realizada por Lúcio e Caio, prazo em dobro para também fazer sustentação oral.

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