Questão 1264925

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 1264925

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mediação e Conciliação Extrajudiciais

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Com relação ao tema de conciliação ou mediação no âmbito extrajudicial, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e na legislação aplicável, é correto afirmar:

Alternativa A:
Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial com poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.
Alternativa B:
Não se permite aos serviços extrajudiciais estabelecer, em documentos por eles expedidos, cláusula de compromisso de conciliação ou mediação extrajudicial.
Alternativa C:
A conciliação ou mediação que envolvam direitos disponíveis deverão ser homologadas em juízo.
Alternativa D:
Não será protegida pela confidencialidade a ocorrência de crime relacionado à ação privada.

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