Questão 1264846

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1264846

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No tocante às disposições sobre o processo administrativo, em havendo denunciante, a Lei n^o 10.261/68 estabelece que

Alternativa A:
a oitiva do denunciante deverá ser acompanhada pelo advogado do acusado, próprio ou dativo.
Alternativa B:
o denunciante deverá prestar as suas declarações logo após a data do interrogatório do acusado.
Alternativa C:
o acusado terá o direito de estar presente na audiência de oitiva do denunciante, mas não poderá manifestar-se.
Alternativa D:
o denunciante terá o direito de escolher o dia e a hora em que será ouvido em audiência.
Alternativa E:
se a versão do denunciante for contraditória com os fatos comprovados pela defesa, será realizada a acareação.