Questão 1264833

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1264833

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Virgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa, deixou de atender a uma exigência para cujo cumprimento havia sido marcado prazo certo. Nessa situação hipotética, a Lei n^o 10.261/68 estabelece que Virgílio

Alternativa A:
ficará sujeito à multa diária, até que satisfaça a exigência, ainda que aposentado ou em disponibilidade.
Alternativa B:
terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração, até que satisfaça a exigência, ainda que aposentado ou em disponibilidade.
Alternativa C:
terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração, até que satisfaça a exigência, salvo se for aposentado ou estiver em disponibilidade.
Alternativa D:
ficará sujeito à multa diária, até que satisfaça a exigência, salvo se aposentado ou em disponibilidade.
Alternativa E:
será intimado a cumprir a exigência, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa e suspensão do vencimento ou remuneração, ainda que aposentado ou em disponibilidade.

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