Questão 1264808

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 1264808

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento da Denunciação Feita Pelo Réu

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A Prefeitura de um determinado Município, ao ser processada por um usuário do seu sistema de transporte coletivo por ônibus, identificando que a lesão ao usuário ocorreu por culpa grave do motorista, que não seguiu os protocolos de segurança estipulados pela Prefeitura, denuncia a lide a este.

Caso a denunciação da lide não seja deferida pelo juiz da causa:

Alternativa A:
a Prefeitura perderá o direito de exercer o seu direito regressivo em razão do trânsito em julgado da questão incidental suscitada.
Alternativa B:
será porque, na situação prevista, não é admissível a denunciação da lide, mas sim o chamamento ao processo.
Alternativa C:
não caberá recurso de tal decisão interlocutória pela Prefeitura ao Tribunal de Justiça competente.
Alternativa D:
o eventual direito regressivo da Prefeitura contra o motorista poderá ser exercido por ação autônoma.
Alternativa E:
será porque a denunciação da lide só é admitida nos casos de direito regressivo em razão de dolo do agente e não no caso de culpa grave.

Estatísticas Cadernos

Questão 1264808

Continue estudando na plataforma