Questão 1264805

Quando o réu ou apenado comparecer em audiência, as intimações em relação aos atos nela praticados não poderão ser realizadas na própria audiência, sob pena de nulidade, devendo ser cumpridas, em até 48 horas, pelo oficial de justiça.

Os réus ou condenados presos que estiverem internados em estabelecimentos situados fora da comarca, mas dentro do Estado de São Paulo, serão intimados por meio de carta rogatória.

Os mandados de intimação de vítimas ou testemunhas, quando essas derem conta de coação ou grave ameaça, após deferimento do juiz, serão elaborados em separado, individualizados.

Nas intimações de sentença de réu ou condenado que não esteja preso, o oficial de justiça levará o impresso contendo termo de recurso e de renúncia ao direito de recorrer e consultará o réu sobre sua intenção, colhendo a assinatura no espaço próprio.

Quando da intimação a ser efetivada por oficial de justiça, se o réu não souber escrever, será colhida sua impressão digital e assinará a rogo uma terceira pessoa, devendo o oficial de justiça assinar como testemunha da prática do ato.