Questão 1264738 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2024

Questão

ID 1264738

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Policarpo é funcionário público estadual e, com a finalidade de arrecadar fundos para o tratamento médico de uma criança da sua família que está gravemente enferma, teve a iniciativa de promover uma lista de donativos dentro da repartição em que trabalha. Adelaide foi uma das colegas que subscreveu a referida lista. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei n^o10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), é correto afirmar que Policarpo

Alternativa A:
não violou o Estatuto, pois a promoção de lista de donativos em favor de pessoa enferma é permitida pela Lei, baseada no princípio da dignidade humana.
Alternativa B:
não violou o Estatuto, pois a promoção de lista de donativos em favor de pessoa enferma, que seja da própria família, é permitida pela Lei.
Alternativa C:
cometeu uma infração ao promover a lista de donativos, conduta proibida pelo Estatuto, mas Adelaide não cometeu qualquer infração.
Alternativa D:
e Adelaide não cometeram infração ao Estatuto, se a promoção da lista contou com a prévia e devida autorização da chefia da repartição.
Alternativa E:
e Adelaide violaram o Estatuto, pois ambos praticaram conduta proibida pela Lei.

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Questão 1264738

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