Questão 1264680 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2024

Questão

ID 1264680

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Leia o texto a seguir para responder às questões de números 56 e 57.

Maria é psicóloga de formação e funcionária pública estadual em São Paulo. A pedido de alguns colegas, após seguidos casos de depressão no ambiente profissional, Maria resolve criar um grupo de apoio, por ela coordenado, com o objetivo de atuar sobre a melhora da saúde mental dos colegas. Embora as reuniões do grupo ocorram em sala da repartição e em horário de expediente, não há apoio oficial do órgão no qual trabalha, motivo pelo qual Maria cobra dos colegas uma remuneração de R\$ 100 por hora de sessão como forma de remuneração profissional.

Tendo em vista a situação hipotética descrita no texto, é correto afirmar, com base na Lei Estadual n^o 10.261/1968, que:

Alternativa A:
Maria violou a lei ao ignorar a proibição do exercício do comércio entre os companheiros, proibição que se aplica não apenas ao comércio de bens, mas também de serviços.
Alternativa B:
Maria violou preceitos éticos aplicáveis aos servidores públicos estaduais, por violar a privacidade alheia, envolvendo-se com aspectos pessoais da vida dos colegas.
Alternativa C:
Maria pode receber elogio formal em seu histórico profissional, por sintetizar com sua ação o dever de cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho.
Alternativa D:
a utilização de espaço da repartição, juntamente à realização de sessões em horário de expediente, não representam mau uso dos bens públicos postos à disposição dos funcionários.
Alternativa E:
a finalidade beneficente da ação da servidora, interessada em ajudar os colegas, afasta qualquer irregularidade na sua conduta.

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Questão 1264680

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