Questão 1264657

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1264657

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo 


Considere que Felipe, servidor público do Estado de São Paulo, é o responsável por analisar os documentos apresentados pelos interessados a participar de licitações no âmbito da Secretaria X, e, na última sexta-feira, solicitou um champanhe de, aproximadamente, mil reais de João para que ele fosse considerado apto a participar de um determinado processo licitatório.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que Felipe

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