Questão 1264592

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1264592

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Considere que Mário foi nomeado para ocupar cargo efetivo no Estado de São Paulo e está em exercício há seis meses. Como estudou por dois anos para ser aprovado no concurso público e possui grande expectativa para ter um merecido descanso, procura o setor de pessoal a que está vinculado, para tirar dúvidas sobre férias. Joana, que trabalha nesse setor, poderá informar, com base na Lei n^o 10.261/68, de forma correta que:

Alternativa A:
Mário poderá gozar, no primeiro exercício, de sessenta dias de férias.
Alternativa B:
o período de férias é considerado como de efetivo exercício e nele o funcionário perceberá todas as vantagens.
Alternativa C:
por se tratar de direito fundamental, o período de férias não poderá ser reduzido, em função de faltas justificadas.
Alternativa D:
de acordo com a Lei, Mário terá o direito de receber as verbas de natureza indenizatória, tais como auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
Alternativa E:
as férias acumuladas, por necessidade de serviço, poderão ser convertidas em pecúnia, mediante autorização de seu chefe imediato.

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