Questão 1264588

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1264588

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n^o 10.261/68), é correto afirmar que:

Alternativa A:
em regra, o Estatuto se aplica subsidiariamente aos funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Alternativa B:
as nomeações serão feitas, em regra, em caráter vitalício.
Alternativa C:
funcionário público, para fins do Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Alternativa D:
em regra, o Estatuto se aplica aos militares do Estado de São Paulo.
Alternativa E:
os termos “cargo público” e “emprego público” se destinam a designar o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.