Questão 1264584

Direito Penal · 2023

Questão

ID 1264584

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes de Menor Potencial Ofensivo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei n^o 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:

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