Questão 1264385

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1264385

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe a lei do Estado de São Paulo a respeito das aposentadorias.

Alternativa A:
O funcionário público em disponibilidade, nos termos da referida lei, não poderá ser aposentado por invalidez.
Alternativa B:
O provento da aposentadoria poderá ser superior ao vencimento ou remuneração e demais vantagens percebidas pelo funcionário, nas hipóteses taxativas previstas na lei.
Alternativa C:
A aposentadoria compulsória será concedida ao servidor aos 65 anos e à servidora aos 60 anos de idade.
Alternativa D:
A aposentadoria compulsória é automática, caso em que o funcionário se afastará no dia imediato em que atingir a idade limite, independentemente da publicação do ato declaratório da aposentadoria.
Alternativa E:
Qualquer alteração do vencimento ou remuneração e vantagens percebidas pelo funcionário, em virtude de medida geral, não será extensiva ao provento do aposentado, que dependerá de reajuste a ser determinado pelo governo estadual.