Questão 1264355

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 1264355

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Garantir a Autoridade das Decisões do Tribunal

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento da Reclamação Constitucional.

Alternativa A:
Contra julgado de Tribunal de Justiça do Estado que tenha contrariado o quanto decidido em um acórdão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, que versou sobre o mesmo tema.
Alternativa B:
Garantia da preservação da autoridade da súmula vinculante.
Alternativa C:
Verificação da regularidade de atuação judicial relativamente aos expedientes ou serviços forenses.
Alternativa D:
Garantia da preservação de competência originária dos órgãos de segundo grau.
Alternativa E:
Contra ato de magistrado que, por erro ou abuso de poder, acarretar inversão tumultuária dos atos processuais.