Questão 1264149

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1264149

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 222

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, a Lei Estadual n^o 10.261/68 disciplina que o Chefe de Gabinete poderá, por despacho fundamentado, ordenar, dentre outras, a seguinte providência:

Alternativa A:
afastar preventivamente o servidor do seu cargo, suspendendo todas as vantagens a que fizer jus.
Alternativa B:
designar o servidor acusado para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas, até final do procedimento.
Alternativa C:
afastar preventivamente o servidor acusado, sem prejuízo de vencimentos, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, improrrogável.
Alternativa D:
obrigar que o servidor acusado não compareça para tomar ciência dos atos do procedimento.
Alternativa E:
cancelar a carteira funcional ou outros documentos que sirvam de identificação funcional do servidor acusado.

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