Questão 1263971

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1263971

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 225

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A respeito das testemunhas no processo administrativo, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis estabelece que

Alternativa A:
as testemunhas de defesa terão competência para fazer prova dos antecedentes do acusado.
Alternativa B:
o Presidente poderá recusar até três testemunhas arroladas pela defesa, que poderá substituí-las, se quiser.
Alternativa C:
se tratando de servidor público, sua oitiva em audiência se dará em segredo de justiça.
Alternativa D:
o presidente e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.
Alternativa E:
nenhuma testemunha poderá se recusar a depor em razão de função, ministério, ofício ou profissão.