Questão 1263782

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 1263782

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.331/2002 - Dispõe sobre os Emolumentos Relativos aos Atos Praticados Pelos Serviços Notariais e de Registro, em Face das Disposições da Lei Federal Nº 10.169, de 29 de Dezembro de 2000

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A certidão de matrícula expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis, no Estado de São Paulo

Alternativa A:
deve ser fornecida no prazo máximo de 2 dias úteis.
Alternativa B:
pode ser solicitada somente pelos interessados constantes do registro.
Alternativa C:
pode ser, a critério do Oficial, confeccionada com utilização de papel de segurança fornecido por empresa especializada.
Alternativa D:
dá ensejo à cobrança reduzida dos emolumentos devidos quando objetive unidade habitacional integrante de programa habitacional de interesse social, localizado em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, ou de outra forma definido pelo Município como de interesse social.

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