Questão
ID 1263463Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Erro de Tipo Invencível, Inevitável, Escusável, Desculpável
Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
A foi processado como incurso no artigo 217A, § 1.º, do Código Penal (estupro de vulnerável), por ter tido conjunção carnal com pessoa de 19 anos, portadora de deficiência mental.
Considerada a hipótese, o Juiz deve