Questão 1263397

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1263397

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo 


Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal:


I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado para a acusação, levando-se em conta prazo anterior à sentença. II. É a perda do direito de punir do Estado, levando-se em conta a pena concreta, com trânsito em julgado para a acusação, ou improvido seu recurso, cujo lapso temporal inicia-se na data da sentença e segue até o trânsito em julgado para a defesa. III. É a perda do direito de aplicar efetivamente a pena concreta e definitiva, com o lapso temporal entre o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação e o início do cumprimento da pena ou a ocorrência de reincidência.
Agora, escolha a opção que indique, respectivamente, as modalidades de prescrição acima descritas:
Alternativas da questão 1263397
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