Questão
ID 1263319Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Mário, que ocupava o cargo de contador no Tribunal de
Justiça de São Paulo, está aposentado por tempo de serviço
há 18 (dezoito) meses. No início do ano de 2018,
foi instaurado um processo administrativo no qual foi
apurado que ele, durante o período de atividade, aceitou
ilegalmente outra função pública. De acordo com o
que disciplina a Lei no 10.261/68, a pena a ser aplicada
a Mário será
Justiça de São Paulo, está aposentado por tempo de serviço
há 18 (dezoito) meses. No início do ano de 2018,
foi instaurado um processo administrativo no qual foi
apurado que ele, durante o período de atividade, aceitou
ilegalmente outra função pública. De acordo com o
que disciplina a Lei no 10.261/68, a pena a ser aplicada
a Mário será