Questão 1263253

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1263253

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 13.121/2008 - Altera a Lei N. 6.544, de 22 de Novembro de 1989, Que Dispõe sobre o Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações, Concessões e Locações no Âmbito da Administração Centralizada e Aut

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A Lei estadual no 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual no 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento das licitações. De acordo com as disposições da Lei estadual no 13.121/08,

Alternativa A:
é dispensada a rubrica dos documentos e propostas pelos licitantes e pela Comissão.
Alternativa B:
é permitida a participação de uma única pessoa como representante de mais de um licitante.
Alternativa C:
as licitações do tipo menor preço terão início com a abertura das propostas técnicas, as quais serão analisadas e julgadas pela Comissão de Licitação.
Alternativa D:
os erros materiais irrelevantes não serão objeto de saneamento e os relevantes serão saneados, mediante ato motivado da Comissão de Licitação.
Alternativa E:
a autoridade competente poderá, por decisão fundamentada, determinar que o processamento da licitação obedeça a ordem prevista na legislação federal.

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