Questão
ID 1263252Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do
Estado
de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão
de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP)
efetuou investimento substancial de recursos financeiros
no aperfeiçoamento de sua estrutura funcional. Todavia,
essa despesa não estava programada pelo órgão e foi
feita sem a devida autorização. Nesse quadro, a referida
Comissão do TCE solicitou ao MP que esclarecesse esse
dispêndio de valores, mas a resposta do órgão foi considerada
insuficiente. Assim, com base na Constituição do
Estado de São Paulo, a conduta da comissão deve ser a
seguinte:
Estado
de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão
de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP)
efetuou investimento substancial de recursos financeiros
no aperfeiçoamento de sua estrutura funcional. Todavia,
essa despesa não estava programada pelo órgão e foi
feita sem a devida autorização. Nesse quadro, a referida
Comissão do TCE solicitou ao MP que esclarecesse esse
dispêndio de valores, mas a resposta do órgão foi considerada
insuficiente. Assim, com base na Constituição do
Estado de São Paulo, a conduta da comissão deve ser a
seguinte: