Questão 1263068

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1263068

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O funcionário é responsável por todos os prejuízos que,
nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou
culpa, devidamente apurados. Conforme disciplinado na
Lei no 10.261/68, caracteriza-se especialmente a responsabilidade
quando o funcionário

Alternativa A: valer-se de sua qualidade para desempenhar atividade
estranha às suas funções para lograr qualquer
proveito.
Alternativa B: retirar, sem prévia permissão da autoridade competente,
qualquer documento ou objeto existente na
repartição.
Alternativa C: fundar sindicatos de funcionários ou dele fazer parte.
Alternativa D: cometer faltas, danos, avarias e quaisquer outros
prejuízos que sofrerem os bens e os materiais sob a
sua guarda, ou sujeitos a seu exame ou fiscalização.
Alternativa E: incitar greves ou a elas aderir.

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