Questão 1262858

Direito Penal · 2018

Questão

ID 1262858

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais dos Crimes Contra a Fé Pública

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a alternativa correta quanto aos crimes contra
a fé pública.

Alternativa A: O crime de falsidade material se consubstancia na
alteração do conteúdo de documento, ainda que parcial,
omitindo declaração que dele devia constar, ou
nele inserindo ou fazendo inserir declaração falsa
ou diversa da que devia ser escrita.
Alternativa B: Atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial
em autodefesa, uma vez que procurado pela justiça,
não constitui crime, aplicando-se o princípio da
dignidade da pessoa humana.
Alternativa C: Há concurso material de crimes quando o falsificador
posteriormente usa o documento falsificado que se
esgota nessa conduta.
Alternativa D: Para efeitos penais, equiparam-se a documento público
o emanado de entidade paraestatal, o título ao
portador ou transmissível por endosso, as ações de
sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento
particular.