Questão 1262722

Direito Penal · 2018

Questão

ID 1262722

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsa Identidade

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si próprio identidade falsa.
Alternativa B:
O crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.
Alternativa C:
O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.
Alternativa D:
A conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.
Alternativa E:
O crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.