Questão 1262643 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2017

Questão

ID 1262643

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Determinada a instauração de sindicância ou processo
administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência
para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de
Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar o afastamento
preventivo do servidor quando

Alternativa A: houver suspeita fundada de prejuízo ao Erário, sem
prejuízo de vencimentos ou vantagens, por até 360
(trezentos e sessenta) dias, prorrogáveis uma única
vez por igual período.
Alternativa B: o recomendar a moralidade administrativa ou a apuração
do fato, sem prejuízo de vencimentos ou vantagens,
por até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis
uma única vez por igual período.
Alternativa C: necessário para a apuração do fato, com prejuízo de
vencimentos ou vantagens, pelo prazo improrrogável
de 180 (cento e oitenta) dias, findo o qual o funcionário
automaticamente retornará ao cargo ou função.
Alternativa D: houver alcance, desfalque, remissão ou omissão em
efetuar recolhimento, com prejuízo de vencimentos
ou vantagens, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis
uma única vez por igual período.
Alternativa E: o fato apurado também for previsto como crime no
Código Penal, com prejuízo de vencimentos ou vantagens,
por até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis
uma única vez por igual período.

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Questão 1262643

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