Questão 1262640

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 1262640

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Dentre os deveres estabelecidos pelo Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo, encontra-
se previsto expressamente o dever de

Alternativa A: levar as irregularidades de que tiver ciência em razão
do cargo ao conhecimento da primeira autoridade
com a qual tiver contato.
Alternativa B: prestar, ao público em geral, as informações requeridas
no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
Alternativa C: estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos,
instruções e ordens de serviço que digam respeito às
suas funções.
Alternativa D: atender com urgência e preferência à expedição de
certidões requeridas para defesa de direito ou para
esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Alternativa E: cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente
ilegais, cabendo, nesse caso, todavia,
representar contra elas.