Questão 1262637

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1262637

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fato Provável e Tese Jurídica Pacificada nos Tribunais Superiores

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Determinada lide esbarra numa súmula vinculante que favorece o réu na sua interpretação. Assim, pretende o réu que essa discussão seja imediatamente solucionada, requerendo tutela provisória nesse sentido, pelas vias processuais adequadas.

Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativa A: para que seja concedida a tutela pretendida, será
necessária a presença dos requisitos da verossimilhança,
da alegação e do risco de dano.
Alternativa B: o réu não tem legitimidade para requerer tutela provisória
nesse caso, pois esse pedido deve ser formulado
exclusivamente pelo autor dessa demanda.
Alternativa C: o réu tem interesse em pleitear a provisória de evidência,
independentemente da presença dos requisitos
da verossimilhança, da alegação e do risco de
dano.
Alternativa D: por se tratar de assunto que deve aguardar a cognição
exauriente, o pedido de tutela provisória do réu
deverá ser indeferido.
Alternativa E: só será concedida a tutela caso o réu a tenha pleiteado
na forma de urgência antecipada antecedente.

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