Questão
ID 1262500Disciplina: Serviço Social
Assunto: A Questão Social
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Nas últimas décadas, houve um crescente reconhecimento
dos direitos humanos e sociais, expresso, sobretudo,
por meio de conquistas legais. No entanto, verifica-
-se um movimento por meio do qual a sociedade passa
a incumbir o judiciário na tarefa de efetivar tais direitos
por meio de ações públicas e da recorrência aos juizados
especiais. Esse fenômeno, denominado judicialização da
questão social, transfere para o Poder Judiciário a responsabilidade
de realização da cidadania social em substituição
aos poderes que legislam e executam as políticas
públicas. Reconhecer a atribuição do Poder Judiciário de
responder aos desdobramentos da questão social pode
ser positivo na medida em que a força da lei será aplicada,
no entanto, a centralidade desta instância estatal na
gestão de conflitos promove respostas
dos direitos humanos e sociais, expresso, sobretudo,
por meio de conquistas legais. No entanto, verifica-
-se um movimento por meio do qual a sociedade passa
a incumbir o judiciário na tarefa de efetivar tais direitos
por meio de ações públicas e da recorrência aos juizados
especiais. Esse fenômeno, denominado judicialização da
questão social, transfere para o Poder Judiciário a responsabilidade
de realização da cidadania social em substituição
aos poderes que legislam e executam as políticas
públicas. Reconhecer a atribuição do Poder Judiciário de
responder aos desdobramentos da questão social pode
ser positivo na medida em que a força da lei será aplicada,
no entanto, a centralidade desta instância estatal na
gestão de conflitos promove respostas