Questão 1262211

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 1262211

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Hipóteses de Justa Causa de Desfiliação Partidária

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O art. 22 da Lei no 9.096/95, com a redação da Lei
no 12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento
imediato de filiação partidária, entre outras:

Alternativa A: a filiação a outro partido, comunicado o fato ao Juiz
da respectiva zona eleitoral, prevalecendo a filiação
mais recente em caso de coexistência de filiações.
Alternativa B: a perda dos direitos políticos diante de condenação,
em decisão proferida por órgão colegiado, por ato de
improbidade decorrente de dolo.
Alternativa C: a filiação a outro partido, desde que comunicado o
fato ao partido para cancelamento da filiação anterior.
Alternativa D: a expulsão do partido nos casos de posicionamentos
contrários à liderança partidária, desde que consultados
os filiados.

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