Questão
ID 1262172Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Maria é servidora pública estadual, ocupante do cargo
de escrevente técnico judiciário, lotada na 5ª Vara da
Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo.
Maria é sócia minoritária (2%) de sua irmã, Joana, em
uma empresa que vende equipamentos de informática,
na qual trabalha algumas horas por semana, sem
prejuízo do cumprimento de sua jornada de trabalho
e de suas atividades no cargo público, que são devidamente
observadas. Joana decide participar de licitação
promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, que pretende adquirir computadores e
impressoras. Considerando as disposições do Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São
Paulo, Maria
de escrevente técnico judiciário, lotada na 5ª Vara da
Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo.
Maria é sócia minoritária (2%) de sua irmã, Joana, em
uma empresa que vende equipamentos de informática,
na qual trabalha algumas horas por semana, sem
prejuízo do cumprimento de sua jornada de trabalho
e de suas atividades no cargo público, que são devidamente
observadas. Joana decide participar de licitação
promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, que pretende adquirir computadores e
impressoras. Considerando as disposições do Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São
Paulo, Maria