Questão 1262099

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1262099

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Hércules Remo, funcionário público estadual, cometeu
falta administrativa grave punível com pena de suspensão.
Considerando-se o disposto no Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: A autoridade que aplicar a pena poderá convertê-la
em multa, na base de 100% por dia de vencimento ou
remuneração de Hércules.
Alternativa B: A pena de Hércules não poderá exceder de 90 dias.
Alternativa C: Caso não ocorram situações de suspensão ou interrupção,
se Hércules não for punido pela falta cometida
dentro do prazo de 1 ano, sua pena estará prescrita.
Alternativa D: Se Hércules for suspenso, ele não perderá as vantagens
e direitos decorrentes do exercício do cargo.
Alternativa E: Se, ao invés da suspensão, Hércules for multado, ele
não poderá ser obrigado a permanecer em serviço.

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