Questão 1261884

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1261884

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.177/1998 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No Processo Administrativo,

Alternativa A:
havendo denunciante, este deverá prestar declarações, após o interrogatório e na presença do acusado e de seu defensor.
Alternativa B:
não comparecendo o acusado, será decretada a suspensão do feito, sendo apenas autorizada a realização das diligências urgentes.
Alternativa C:
a citação do acusado será feita por edital, no mínimo 6 (seis) meses antes do interrogatório.
Alternativa D:
comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia- se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las.
Alternativa E:
em razão da aplicação do princípio da publicidade, a imprensa deverá ter livre acesso ao processo.