Questão 1261590

Direito Eleitoral · 2010

Questão

ID 1261590

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Condenação Criminal

Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O projeto Ficha Limpa chegou ao Congresso Nacional por iniciativa popular, reunindo mais de um milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros, com o aval de juristas. Após aprovação no Legislativo, o Executivo sancionou a Lei da Ficha Limpa, a qual estabelece a

Alternativa A:
inelegibilidade de quatro anos aos candidatos que tenham condenação criminal decidida pelo Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
inelegibilidade de oito anos aos candidatos que tenham condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso.
Alternativa C:
cassação compulsória de ocupantes de cargos eletivos que venham a ser condenados criminalmente durante o exercício de seu mandato.
Alternativa D:
cassação do mandato de ocupantes de cargos eletivos que cometerem crimes de corrupção e inelegibilidade de dois anos.
Alternativa E:
exoneração automática de funcionários públicos que estejam sendo investigados por crimes de corrupção.

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