Questão
ID 1261579Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Conforme o disposto na Lei n.o 10.261/68, o funcionário
público que, comprovadamente, causou prejuízo em razão
de erro de cálculo contra a Fazenda Estadual, mas não agiu
de má-fé e não é reincidente,
público que, comprovadamente, causou prejuízo em razão
de erro de cálculo contra a Fazenda Estadual, mas não agiu
de má-fé e não é reincidente,