Questão 1261458

Direito Eleitoral · 2006

Questão

ID 1261458

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2006 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

É correto afirmar que

Alternativa A:
a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência.
Alternativa B: os analfabetos são elegíveis.
Alternativa C:
para concorrerem a outros cargos, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Deputados devem renunciar aos respectivos mandatos até 3 meses antes do pleito.
Alternativa D:
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa E:
é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de 21 anos para Vereador.