Questão 1261285

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2001

Questão

ID 1261285

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2001 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo os artigos 242 e 243, e seus incisos e parágrafos, do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº10261/68), NÃO é vedado ao funcionário:

Alternativa A: A participação do funcionário em sociedades em que o Estado seja acionista.
Alternativa B:
Retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição.
Alternativa C:
Deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada.
Alternativa D:
Fazer contratos de natureza comercial com o Governo.
Alternativa E:
Exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou funções em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado.