Questão 1261260

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2001

Questão

ID 1261260

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

Ano: 2001 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo o artigo 245, e seu parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº 10261/68), o funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Sendo assim, todas as alternativas abaixo caracterizam especialmente a responsabilidade, EXCETO:

Alternativa A:
Pela sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda ou responsabilidade.
Alternativa B:
Pelas faltas, danos, avarias e quaisquer outros prejuízos que sofrerem os bens e os materiais sujeitos a seu exame.
Alternativa C:
Pela falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita.
Alternativa D:
Por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual.
Alternativa E:
Pela adição de valores aos cálculos, seja culpa ou dolo, de impostos estaduais.

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