Questão
ID 1261219Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2005 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
LOAS, no seu artigo primeiro, prescreve:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações e iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Nesse sentido, conforme estudos acadêmicos produzidos pelo Serviço Social, pode-se afirmar que a provisão dos mínimos sociais pode ser aceita como