Questão 1261140

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 1261140

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Misto

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

André, por meio de advogado regularmente constituído, ajuizou ação indenizatória de danos morais em face de Bernardo, que teria proferido expressões ofensivas à sua honra.

A petição inicial, na qual André pleiteou a condenação de Bernardo a lhe pagar verba indenizatória correspondente a trinta vezes o salário mínimo, foi distribuída a um juizado especial cível da comarca onde o autor tinha domicílio, diversa daquela onde o réu era domiciliado.

Tomando contato com a peça vestibular, caberá ao juiz:

Alternativa A:
reconhecer o vício da incompetência territorial, declinando da competência em favor do foro competente;
Alternativa B:
reconhecer o vício da incompetência territorial, extinguindo o feito sem resolução do mérito;
Alternativa C:
reconhecer o vício da incompetência funcional, declinando da competência em favor do juizado especial cível competente;
Alternativa D:
reconhecer o vício da incompetência funcional, extinguindo o feito sem resolução do mérito;
Alternativa E:
determinar o prosseguimento regular do feito, rumo à prolação da sentença de mérito.

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Questão 1261140

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